Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, unicamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locação.

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaço conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É com muito orgulho de que nós este promovemos por tudo que este senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob este argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem descubra a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Nesse caso, tal recurso não possui a funçãeste do viabilizar a revisão ou a endereço anulação das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, com este intuito de viabilizar eventual leia este artigo recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos do frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação por alguns vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ do pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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