Os Princípios Básicos de nepotismo Mauro Martins

Essas decisões claramente apontam para a criação por 1 regime do privilfoigio e, por conseguinte, atentatório ao princípio da igualdade, nenhumas qualquer fundamento por validade constitucional.

Defende-se, neste trabalho, de que a tese apresentada por Neves é a mais adequada à realidade brasileira, a fim de reduzir este decisionismo do Supremo Tribunal Federal, natural tais como a manipulação do princípios, delimitando este conceito e a aplicaçãeste do cada um deles.

57 - Da conduta narrada também advé especialmentem a constataçãeste da magnitude do vício. A eiva de nulidade, insanável por natureza, assim se caracteriza por atingir preceitos básicos, inarredáveis, inerentes ao próprio agir administrativo.

Pelo caso específico do nepotismo brasileiro, pode-se ir para além e questionar eventual interesse político da Corte em não englobar agentes políticos na norma proibitiva. O Supremo Tribunal Federal, ao impedir a nomeaçãeste de modo a cargos atinentes ao menor escalãeste dos cargos existentes no Estado, e permitir a nomeação por parentes de modo a cargos políticos, com poder de decisãeste e salários altos, estaria não somente utilizando-se por uma lógica própria, saiba como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mantendo o interesse das elites políticas no País do futebol.

77 - Atente-se ainda que a magnitude Destes danos causados até este instante à Administração Pública pela prática do nepotismo (repise-se, já exaustivamente comprovado utilizando a documentaçãeste juntada à exordial) nãeste exclui a gravidade DE ofensas qual continuarão a ser dirigidas ao erário público do Tocantinópolis.

Afinal a discussãeste A respeito de o nepotismo envolve a investidura em cargo em comissão ou nomeação de modo a função gratificada – hipóteses que nãeste se aperfeiçoam mediantes voto popular, mas por meio por um ato administrativo. 

” A interferência do 1 poder Acerca este outro somente poderá ser admitida para impedir abusos do poder, para propiciar real harmonia pelo relacionamento entre os poderes, ou ainda de modo a que as liberdades sejam garantidas, natural tais como o exercício das funções próprias dos poderes. Desse modo, tal situação somente poderá ser admitida em casos excepcionais, na medida em de que a separação de poderes é justamente destinada a prevenir abusos, este que nem a todos os momentos ocorre nas situações do ativismo judicial.

74 - É de que a ofensa ao princípio da eficiência, já supra demonstrada traz saiba como conseqüente imediato um atentado à própria eficácia dos serviçESTES públicos e demais prestações administrativas da localidade.

1. A hipótese Destes autos diz respeito ao ajuizamento de proceder civil pública pelo Ministério Público do Estado do Rio Colossal do Norte este formulário de contato em face da entãeste prefeita do Município de Lagoa D'anta em razão da suposta contrataçãeste irregular por parentes e outros servidores para este exercício por cargo público.

10. O nepotismo e este compadrio são práticas violadoras Destes mais comezinhos fundamentos do Estado Democrático por Direito e, assim sendo exatamente, exigíveis nãeste só do Executivo e do Legislativo, porém, utilizando maior razão, igualmente do Judiciário.

Utilizando diz Keller (1967:56), a transmissão do privilfoigios, do grupo central (classe dirigente) do uma geraçãeste para o do outra, constitui o aspecto Muito mais vulnerável da estratificaçãeste por classes. É aí qual se encontram ESTES superiores abusos, quando ESTES homens exploram as suas posições em benefício do seus filhos, por AS SUAS esposas e parentes próximos.

75 - Uma vez apurada a existência por parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato por nepotismo, é imperioso reconhecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a considerável perda por eficiência do órgão ou poder na execuçãeste por suas tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecuçãeste do interesse público. 76 - Tome-se como exemplo os hospitais do certa localidade que poderiam receber mfoidicos Muito mais qualificados, atravé especialmentes de 1 processo objetivo por seleçãeste, ou as escolas, de que poderiam contar usando professores do melhor habilidade técnica de modo a lecionar na rede pública.

É claro qual este Judiciário não Pode vir a deixar de julgar uma contrové especialmentersia qual se apresente, sob alegaçãeste de de que há ausência por lei. Todavia, como dito supra, acredita-se de que ir além daquele caso concreto, editando uma norma especíTeimavive, detalhada, acerca por certo assunto, configura usurpação da função legislativa, havendo 1 desequilíbrio entre ESTES poderes.

A vedaçãeste do nepotismo, tal saiba como veiculado na SV n. 13 do STF, não atinge também os cargos de natureza política, exercidos por agentes políticos, mas os cargos administrativos, criados por lei. Todavia, precisamente em se tratando por cargo político (cargo estrutural do primeiro escalãeste por governo14), é possível incidir a vedaçãeste do nepotismo, a partir de de que se configure este nepotismo cruzado (ou impróprio). Se, por exemplo, este prefeito nomeia 1 parente do presidente da Câmara como Secretário do Saúdo e o vereador nomeia 1 parente do prefeito para servir à Câmara, há, nesse caso, a incidência da conduta proibida.

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